O sinal e a fala: bilinguismo para não ouvintes à luz da Licenciatura em Ciências Sociais

Partindo da apresentação de resultados, esta pesquisa constatou sumariamente de que há barreiras históricas para a efetivação de um projeto bilíngue no Brasil, onde à língua portuguesa e a Libras seja dado igual importância perante o cotidiano da vida, seja nas relações interpessoais, seja nas trocas ocorridas nos aparelhos do Estado, seja na vida privada intermediada pelo capital nas relações comerciais com grandes empresas, etc. Pude constatar três categorias presentes na literatura que genericamente explicam uma parte das dificuldades enfrentadas na consolidação deste projeto: o preconceito de aceitação da Libras enquanto língua a partir de sua configuração de comunicação gesto-espaço-visual; a ambivalência de políticas públicas sobre a mitigação e reafirmação do aspecto da inclusão; e a falta de informações estrutural que acomete a comunidade surda, em especial aos indivíduos que nela não se integraram por qualquer motivo.

Bom, a título de introdução, esta é uma pesquisa que foi desenvolvida para obtenção do título de licenciado em Ciências Sociais. Logo, era imperativo estudar a questão à luz da realidade da docência no Ensino Básico. Constatou-se que para que uma satisfatória compreensão inicial pudesse ser alcançada sobre este tema, fazia-se necessário não somente o domínio teórico dos vários assuntos tratados pelas ciências sociais, mas também um aprofundamento sobre a leitura da letra da lei aplicada à Educação e também à essa comunidade, além do conhecimento e domínio de metodologias de ensino desenvolvidas a partir do campo das Ciências da Educação.

Esta pesquisa teve o intuito de realizar uma sistematização deste conhecimento a partir da ótica do graduando e tendo como público de destino também este aluno em vias de formação, uma vez que 58 horas/aula destinadas à discussão deste assunto na grade curricular do curso é considerado por centros de estudo da cultura surda uma quantidade muito aquém do necessário para compreensão do universo de trocas desta comunidade. O trabalho destina-se à militância de defesa de um projeto nacional bilíngue, assim como reivindicado por estes centros de referência.

A metodologia utilizada foi do tipo ‘Estado da Arte’. Utilizando-se do descritor ‘educação bilíngue’ e tendo realizado as necessárias triagens daí correspondentes levantou-se um corpo teórico de 19 artigos científicos na base SciELO entre os anos de 2015 e 2018 intensionando-se realizar uma revisão da literatura, mapeando pontos importantes levantados e discutidos por profissionais que atualmente se encontram trabalhando junto da comunidade surda. Este modelo de pesquisa acarretou um levantamento paralelo na plataforma lattes dos currículos destes pesquisadores bem como o perfil das revistas onde os trabalhos ganharam espaço de publicação, o que resultou em uma leitura com melhor embasamento sobre o local de fala sobre as informações apresentadas.

São quatro os momentos que eu vou destacar com base na revisão da literatura: um primeiro momento onde apresento o referencial teórico de análise levantado pela literatura considerado o mais adequado à condução de pesquisas tendo à comunidade surda e suas particularidades como referência; um segundo ponto que contextualiza o Instituto Nacional de Educação de Surdos frente à luta pela consolidação do projeto bilíngue no país; um terceiro ponto onde reflito a partir da ótica das Ciências da Educação o processo de produção do conhecimento tendo como referência a Libras em sua característica gesto-espaço-visual; e por fim um cruzamento multidisciplinar entre o campo da Educação e das Ciências da Vida desenhando uma possível conclusão que almeja se realizar sobre a discussão da garantia dos direitos de Cidadania para essa comunidade e em essência para o Povo Surdo.

Bom, para mapeamento de referências, alguns dos trabalhos estudados tinham especificamente este intuito, tendo realizado um levantamento preliminar de um robusto corpo teórico e fazendo aí uma revisão técnica e bibliométrica. Especial destaque aqui para o trabalho das pesquisadoras Karina Pagnez e Cássia Sofiato, que realizaram uma revisão de bastante fôlego sobre a educação de surdos no Brasil em teses e dissertações no Banco de teses da CAPES. Foram encontradas menções de referência ao cruzamento com os apontamentos de Vygotsky, importante teórico das Ciências da Educação, o professor Carlos Skiliar, que trabalhou no INES na década de 1990 quando o projeto bilíngue passou a ganhar espaço para discussão, e Ronice Quadros, pesquisadora do campo de estudos sobre a língua de sinais. Este quadro de referenciais ajudou no balizamento dos apontamentos desenvolvidos no corpo textual da pesquisa uma vez que dava pistas sobre os referenciais de discussão deste assunto no meio científico.

Quando fui resgatar a história do INES, acabei regredindo por alguns instantes ao antigo Egito, 4.000 anos atrás e como os surdos foram vistos ao longo da história ora como Deuses, ora como seres do pecado. Ao longo desta história passei por nomes importantes como Pedro Ponde de León, considerado a primeira referência em docência para surdos no mundo, Juan Pablo Bonet, autor do primeiro livro de educação de surdos em 1620, Charles-Michel de l’Épée, o primeiro educador a reconhecer que os surdos possuíam uma língua, Thomas Gallaudet e Laurent Clarc, expoentes do desenvolvimento da American Sign Language, e o filho Edward Gallaudet, fundador da universidade que leva seu nome e que se tornou referência para o estudo da cultura surda, e, já no século XX, nomes como Stokoe, Holcomb, David Anthony, Gerilee Gustason, Herb Larson, para o reconhecimento do status linguístico da língua de sinais bem como o desenvolvimento de compreensões sobre a comunicação com o surdo, com base nas teorias da Comunicação Total. Ao que compete o INES nesta breve história é o episódio de embate, no começo da década de 1990 entre a abordagem oralista e o projeto bilíngue, o que culminou em uma série de reorganizações deste Instituto a partir de nomes como Carlos Skiliar, Alice Freire, Marilene Nogueira, Silvia Pedreira e Wilma Favorito para a impressão de uma visão sobre o projeto bilíngue que ganharia gradativamente ao longo das próximas décadas espaço nos currículos de formação de professores a partir da lei 10.436 de 2002 e do Decreto 5626 de 2005, documentos que refletem uma preocupação da época em compreender as ações que estavam sendo destinadas à educação dos surdos no Brasil e no mundo.

Quanto ao processo de aprendizado, aqui que o referencial teórico pega. Há diferentes formas de se realizar esta leitura, as mais comuns sendo a partir da Filosofia da Diferença de Foucault, ou perspectivas lançadas sobre a aprendizagem a partir de Bakhtin, Vygotsky ou Deleuze. Há ainda espaço para outras perspectivas mais como a Teoria dos Campos Conceituais de Gerard Vergnaud, e espaço para cruzamentos de referências sobre referencias na construção de modelos outros. Talvez a observação a ser feita aqui, que retoma as primeiras palavras desta apresentação, seja a da formação do profissional de maneira holística, na teoria, na metodologia de ensino, na leitura da lei, e importante dizer, no trato pessoal, para desenvolvimento de uma leitura mais compreensiva sobre os diversos fatores de leitura e análise que incorrem de um processo educativo que faça uso da Libras em sua natureza gesto-espaço-visual. A artista surda Ann Silver parece saber expressar essa sensibilidade de trabalho a partir da sua fala: ‘antes de ser alfabetizada na língua de sinais eu aprendi a me expressar pelo desenho. Quando aprendi a ASL já me considerava bilíngue’. A artista ainda nos lembra, ouvintes, que toda vez que um indivíduo é definido por outro, ele perde parte de sua humanidade e que a arte e o manejo do sensível nos ajudam e retomar aquilo que a racionalidade suprimiu.

Na quarta e última categoria, a qual estou dando nome de atendimento multidisciplinar, alguns imperativos que precisam ser observados: o primeiro sendo a superação do modelo iatrogênico, do diagnóstico do surdo pela sua condição de ausência, a palavra médica que traz aos familiares o luto de receber no antro o filho não normal; Em paralelo também lembrar que toda a estratégia de normalização é uma estratégia de governamento, fato que em última instância ressoa sobre a esfera das políticas públicas como um pêndulo que precisa ser cuidado e mantido por um extensivo olhar crítico, longitudinal, sobre as práticas de hoje em relação às práticas do amanhã; Também tendo em mente que a audiologização da experiência da surdez não é tradução válida a se realizar sobre a compreensão da essencialização cultural da vida surda; Por fim atentando que os profissionais que forem lidar com tal universo social estejam treinados e tenham meios de se aprofundar no projeto bilíngue, de maneira a diagnosticar práticas desviantes que tenham o intuito de se inscrever na Cultura Surda. O Sinal é a manifestação dos fatos ao longo de milênios de história, carregando em sua comunicação a expressão de luta da comunidade surda frente os preconceitos que a acometem.

A título de considerações finais, este trabalho cumpre com o anseio pessoal de contribuir para produção do saber tendo em vista engrandecer as discussões travadas na Faculdade de Ciências Sociais da PUC Campinas a partir do seu corpo teórico e do das Ciências da Educação, visando levá-lo para espaços outros na busca pela produção de uma Educação Menor. Os resultados desta pesquisa estão sendo submetidos à avaliação de referências dentro da comunidade surda e viso que com sua aprovação possamos criar espaços de reflexão sobre sua natureza visando a produção do conhecimento formal aplicado à garantia do direito de cidadania de pessoas lá presentes. Por fim, apostar na força do processo de aprendizagem social a partir da acumulação deste conhecimento visando o engrandecimento da nossa cultura brasileira e humana em sua riqueza de diversidade.

Aos meus colegas calouros, professores, colegas de profissão, minha ode ao processo formativo enquanto uma abertura espiritual ao novo, ao diferente, processo de engrandecimento que deve ser o objetivo de vida de todo educador.